Regulamento do concurso de aniversário 2020 da Origens Bio
Regulamento de Participação
Rubrica
1º Aniversário Loja Online
A presente ação intitula-se “1º Aniversário Loja Online” - uma ação levada a cabo pela “EQUANTO - INTERCÂMBIO COMERCIAL E INDUSTRIAL S.A.”, com o número único de pessoa coletiva e matrícula na Conservatória do Registo Civil/Predial/Comercial de Arruda dos Vinhos 503344052, com o capital social de 1.000.000,00 Euros, com sede em POLYPARK - Núcleo Empresarial de Arruda dos Vinhos - Estrada Quinta de Matos, 4, bloco D, Armazém D1, 2630-179 Arruda dos Vinhos (adiante designada como "Entidade Promotora").
A loja online da Equanto celebra o seu primeiro aniversário e queremos celebrar consigo!
I - ACESSO À AÇÃO
Esta ação destina-se aos clientes da loja online da Equanto com o site www.origensbio.pt, maiores de idade, residentes no território nacional que efetuem compras no período compreendido entre 1 de outubro de 2020 e 31 de outubro de 2020.
Não serão admitidos a esta ação os familiares diretos de colaboradores nem os próprios colaboradores da Entidade Promotora, incluindo agentes, patrocinadores, funcionários de outras sociedades que se encontrem em relação de grupo com a sociedade e por parte de todos aqueles que se encontrem objetivamente em condições de beneficiarem ilegitimamente de informação privilegiada e não pública, relacionada com a promoção, nem de todos aqueles que se encontram objetivamente em condições de adulterar ilegitimamente o decurso da mesma, incluindo os familiares de qualquer destas pessoas.
Qualquer participante que atue de má-fé, viciando assim a promoção, se identificado, será automaticamente excluído.
Toda e qualquer atuação ilícita para obter qualquer vantagem competitiva no decorrer desta ação será considerada fraudulenta.
Para participar deverá, após realizar uma compra na loja online, inserir o número da encomenda no formulário disponibilizado para o efeito no site da loja online https://www.origensbio.pt/concurso-aniversario-2020, e escrever uma frase criativa sobre o quanto gosta da marca. A frase tem obrigatoriamente de incluir as seguintes palavras: Origens Bio e aniversário. As frases que não tiverem estas palavras não serão consideradas.
No fim da ação será selecionado o vencedor que receberá pelo período de 12 meses um vale no valor de € 50,00 (cinquenta euros) em compras mensalmente para utilizar na loja online da Entidade Promotora, num total de € 600,00 (seiscentos euros) e um pacote Odisseias “3 Dias Fugas a Dois” que contem 2 noites com pequeno-almoço entre 920 hotéis à escolha para oferecer a oportunidade perfeita para fugir da agitação do dia-a-dia.
O critério de escolha pertence exclusivamente a um júri composto por elementos da equipa de marketing da Entidade promotora e será realizado com base em critérios de originalidade e criatividade.
O vencedor será selecionado no dia 5 de novembro de 2020 e será contactado telefonicamente para o número de telemóvel inserido na participação.
Serão efetuadas 3 tentativas de contacto telefónico e/ou email, em períodos diferentes. Caso o contacto não seja bem-sucedido o vencedor perde o direito ao prémio.
Após o contato telefónico com o vencedor este, no prazo máximo de 3 dias úteis enviará por correio ou email os dados comprovativos solicitados, entre os quais o preenchimento de declaração de entrega do prémio e cópia do seu BI/CC para verificação da assinatura. Caso o vencedor não proceda ao envio nestes termos e no prazo referido perderá direito ao prémio.
Nos termos do artigos 40º e 41º do Código de Direitos de Autor e Direitos Conexos, os participantes autorizam a Entidade Promotora a, livremente, e a título gratuito, fazerem uso das respostas enviadas pelos participantes, a publicitá-las e divulgá-las através do site www.origensbio.pt e / ou redes sociais, incluindo proceder à recolha de imagens do ato da entrega do presente, podendo utilizar, sem limitação quanto ao meio de utilização, o nome do participante, fotos, voz, vídeo ou outros diretamente obtidos do participante, durante o período de seis meses após a duração desta ação e desde que exclusivamente no âmbito da ação da iniciativa a definir, não podendo por esse facto reclamar quaisquer quantias, seja a que título for.
Período da ação: O passatempo desenrolar-se-á das 00h00m do dia 1 de outubro às 23h59m do dia 31 de outubro de 2020.
Presente: Apenas a melhor resposta será contemplada durante 12 meses com um vale mensal no valor de € 50,00 (cinquenta euros) a utilizar em compras na loja online da Entidade promotora e um pacote Odisseias “3 Dias Fugas a Dois” que contem 2 noites com pequeno-almoço entre 920 hotéis à escolha.
O presente corresponde assim ao valor de 600 € (seiscentos euros) a ser gasto durante o período de 12 (doze) meses com um limite mensal de € 50,00 (cinquenta euros) mais o pacote Odisseias “3 dias fugas a dois” no valor de € 89,90.
Caso o limite mensal de € 50,00 não seja utilizado o mesmo expira e não se transfere ou acumula para o mês seguinte.
O presente é pessoal e intransmissível e não pode ser trocado por dinheiro.
O valor líquido total do prémio é de € 689,90 (seiscentos e oitenta e nove euros e noventa cêntimos).
II. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A Entidade Promotora adota as melhores práticas de segurança e de proteção dos dados pessoais em cumprimento do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, bem como da legislação nacional em vigor.
A Entidade Promotora é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais de todos os participantes. A recolha e tratamento dos dados pessoais no âmbito da participação na ação destina-se, exclusivamente, para efeitos de comunicação da ação e entrega do respetivo presente (incluindo o estabelecimento de contactos). O fundamento para a recolha e tratamento dos dados pessoais solicitados corresponde a um interesse legitimo da Entidade Promotora na realização da ação. Os dados pessoais serão processados e armazenados informaticamente.
A Entidade Promotora assegura que o tratamento dos dados pessoais será realizado na medida necessária à prossecução das suas finalidades, sendo eliminados no prazo de 6 meses a contar da data do fim da ação. A Entidade Promotora assume assim o compromisso de garantir a segurança e proteção dos dados pessoais, tendo adotado as medidas adequadas necessárias para o efeito, nomeadamente: (i) restrições de entrada física aos locais onde os servidores de armazenamento de dados pessoais se encontram localizados; (ii) firewalls, (iii) comunicação segura via protocolo https (onde implementado).
A Entidade Promotora assegura ao titular dos dados pessoais, a qualquer momento, o direito de acesso aos seus dados pessoais, bem como a respetiva retificação, eliminação, portabilidade, limitação e/ou oposição ao tratamento.
O titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados, sem demora injustificada, e esta tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos: a) Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
b) Retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;
c) Opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.
Para exercer qualquer dos referidos direitos o titular dos dados pessoais deve dirigir -se, por escrito, para a morada da sede da Entidade Promotora ou através do seguinte endereço de correio eletrónico apoiocliente@origensbio.pt
Os pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possa ser assegurada a eficácia dos direitos do titular dos dados pessoais.
Poderá ser solicitada prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.
Adicionalmente, o titular dos dados pessoais poderá sempre apresentar uma reclamação/queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados, entidade nacional habilitada para o referido efeito.
Qualquer entidade subcontratada pela Entidade Promotora tratará os dados pessoais, em seu nome e por sua conta no compromisso de adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias por forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Em qualquer dos casos, a Entidade Promotora permanece responsável pelo tratamento dos dados pessoais. Sempre que necessário, e no âmbito da contratação de terceiros pela Entidade Promotora, os dados pessoais poderão ser transferidos para fora da União Europeia, nos termos e condições permitidos pela legislação aplicável.
III. DISPOSIÇÕES GERAIS
A publicidade desta rubrica será feita através do site www.origensbio.pt e redes sociais da Entidade Promotora, obrigando-se a Entidade Promotora a expor claramente todas as condições respeitantes ao mesmo.
A Entidade Promotora reserva-se o direito de prolongar ou restringir o período inicialmente previsto bem como o direito de alterar as presentes condições durante todo período do Concurso.
Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste regulamento serão julgadas e decididas pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte.